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Byte Fiscal › Guia de rejeições da SEFAZ

Guia gratuito

Rejeições da SEFAZ na NF-e: o que significam e o que fazer

A SEFAZ devolveu um código e a nota não foi autorizada? Encontre o seu cStat abaixo, entenda a causa e veja o próximo passo.

Este guia resume os casos mais comuns. A referência oficial é o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NF-e, no Portal Nacional da NF-e. Na dúvida sobre impostos e cadastro, fale com o seu contador.

Ir direto ao código

204 · 539 · 213 · 225 · 778 · 228 · 217 · 233 · 280 · 297 · 110 · 301 · 302

Rejeição 204: Duplicidade de NF-e

Essa nota já está autorizada. A SEFAZ já tem uma NF-e autorizada com a mesma chave. Acontece quando a resposta da primeira transmissão se perde e o sistema reenvia.

O que fazer: Consulte a chave antes de qualquer coisa. Se estiver autorizada, recupere o XML e o protocolo. Não emita de novo.

Rejeição 539: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso

O número já foi usado com outra chave. Mesmo emitente, série e número, mas com chave diferente: normalmente o código numérico mudou num reenvio.

O que fazer: Consulte a nota que já existe com esse número. Se ela vale, aproveite-a; se não, emita com o próximo número da série.

Rejeição 213: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

O certificado é de outra empresa. A nota foi assinada com um A1 cujo CNPJ-base não bate com o do emitente. É o erro clássico de quem atende várias empresas na mesma máquina.

O que fazer: Confira qual certificado está vinculado ao emitente e assine com o certificado da própria empresa.

Rejeição 225: Falha no Schema XML da NFe

Algum campo está fora do formato. O XML não passou na validação estrutural: campo obrigatório vazio, caractere inválido, casas decimais demais ou tamanho acima do permitido.

O que fazer: Olhe primeiro os textos livres (descrição, endereço, informações complementares) e os campos numéricos dos itens.

Rejeição 778: Informado NCM inexistente

O NCM do produto não existe na tabela vigente. O código foi digitado errado ou deixou de existir numa atualização da tabela.

O que fazer: Corrija o NCM no cadastro do produto e reenvie. Vale revisar os outros produtos com o mesmo código.

Rejeição 228: Data de Emissão muito atrasada

A data de emissão ficou velha demais. A nota está sendo transmitida muito tempo depois da data de emissão informada.

O que fazer: Atualize a data e a hora de emissão para o momento atual e transmita de novo.

Rejeição 217: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ

A SEFAZ não encontrou essa nota. Aparece ao consultar, cancelar ou corrigir uma nota que nunca foi autorizada — ou com a chave digitada errada.

O que fazer: Confira a chave de acesso. Se a nota não foi autorizada, não há o que cancelar: corrija e emita.

Rejeição 233: IE do destinatário não cadastrada

A inscrição estadual do cliente não existe para a SEFAZ. A IE informada para o destinatário não consta no cadastro de contribuintes da UF dele.

O que fazer: Confirme a IE com o cliente ou na consulta do Sintegra. Se ele não for contribuinte, informe-o como não contribuinte.

Rejeição 280: Certificado Transmissor inválido

O certificado usado na transmissão não foi aceito. O certificado está vencido, revogado ou não é do tipo aceito para transmitir documentos fiscais.

O que fazer: Verifique a validade do certificado A1 e importe o certificado renovado da empresa.

Rejeição 297: Assinatura difere do calculado

O XML foi alterado depois de assinado. A assinatura digital não confere com o conteúdo: algo mudou no XML após a assinatura (espaço, quebra de linha, caractere especial).

O que fazer: Gere e assine a nota de novo, sem editar o XML depois da assinatura.

110 — Uso Denegado

Não é rejeição: é denegação. A SEFAZ encontrou irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário. A numeração fica consumida e a nota não pode circular.

O que fazer: Verifique a situação cadastral (IE) de emitente e destinatário. A NF-e denegada não pode ser cancelada nem reaproveitada.

301 — Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

A situação cadastral da sua empresa impede a emissão. A inscrição estadual do emitente está irregular (suspensa, baixada ou inapta) na SEFAZ.

O que fazer: Regularize a inscrição estadual com o seu contador antes de emitir novas notas.

302 — Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

A situação cadastral do cliente impede a operação. A inscrição estadual do destinatário está irregular na SEFAZ da UF dele.

O que fazer: Confirme a situação do cliente antes de vender de novo. A numeração usada fica consumida.

Como evitar as rejeições mais comuns

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre rejeição e denegação?

Na rejeição a nota não é autorizada e o número pode ser reaproveitado depois de corrigir o problema. Na denegação (Uso Denegado) a SEFAZ encontrou irregularidade cadastral do emitente ou do destinatário: a numeração fica consumida e a nota não pode circular nem ser cancelada.

Recebi rejeição por duplicidade. Emito de novo?

Não antes de consultar a chave. Na rejeição 204 a nota já está autorizada; basta recuperar o XML e o protocolo. Emitir de novo gera outra nota para a mesma venda.

Onde está a lista oficial de códigos?

No Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) da NF-e, publicado no Portal Nacional da NF-e. Este guia resume os casos mais comuns.

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